Rogério Marinho: retorno da contribuição sindical obrigatória é 'natimorta'


"O governo tem o compromisso com o Senado de promulgar a MP, acredito que vai ser após o início da vigência do projeto", disse o tucano

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Apesar de defender que não sejam feitas novas alterações na reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse acreditar que o governo irá cumprir a promessa e editar uma Medida Provisória (MP) alterando partes do projeto logo após sua entrada em vigência, prevista para 13 de novembro.

"O governo tem o compromisso com o Senado de promulgar a MP, acredito que vai ser após o início da vigência do projeto", disse o tucano, que relatou o projeto na Câmara. "O meu sentimento é que o melhor seria esperarmos seis, dez meses para verificar se há necessidade de modificação, mas há um acordo político do governo."

Em julho, antes da votação no Senado, o governo do presidente Michel Temer fez um acordo para evitar o desgaste com modificações ao projeto na Casa, que fariam a matéria retornar à Câmara. Entre as alterações propostas, estão a que regula o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, a quarentena para o trabalho intermitente e no esquema da jornada 12x36 horas.

Marinho, que participou de evento na Fiesp, em São Paulo, disse ainda entender que a proposta de retorno da contribuição sindical obrigatória é "natimorta", uma vez que não há clima político para sua votação na Casa e também porque a proposta que circulou, a de substituí-la por uma contribuição assistencial - fixada em acordos e convenções coletivas -, é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que ela não pode ser aplicada à totalidade dos trabalhadores do segmento, apenas aos filiados.


Sobre a pressão de parte das centrais sindicais, que desejam a volta do imposto, o tucano disse ser compreensível. "O processo de discussão é perfeitamente natural. Não se pode querer que eles fiquem resignados com a perda de uma receita que gera quase R$ 4 bilhões por ano. Mas na Câmara não há clima para qualquer restituição de imposto."

Fonte: Correio Braziliense