Senado aprova PL que cria programa emergencial para Turismo

O Plenário do Senado aprovou substitutivo ao PL 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) para auxiliar o Turismo. O projeto nasceu para eventos e depois parques temáticos, mas ainda na Câmara ganhou adendo para abranger todo o Turismo.

Aprovado com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), agora o projeto volta à Câmara dos Deputados. O Turismo, por meio das entidades do G20+, se empenhou e fez lobby intenso pela aprovação do projeto de lei. Houve alterações ao texto que chegou da Câmara, mas os parlamentares e o trade estão comemorando a vitória dessa aprovação.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos e Turismo com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Na área do Turismo, o Perse inclui agências de viagens, operadoras, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.

Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

Fonte: Agência Senado