Impactos da reforma trabalhista são discutidos em Plenário


A reforma trabalhista proposta pelo governo dividiu opiniões no primeiro dia de discussão em Plenário. Os senadores apontaram os principais impactos do projeto (PLC 38/2017). Foram quatro horas de pronunciamento com 25 oradores inscritos. A proposta também será discutida nesta quinta (6) e deve ser votada na próxima terça-feira (11).

A estratégia da oposição é levar a discussão até o último minuto para tentar alterar o texto e mandar de volta para análise dos deputados. Os líderes contrários ao projeto voltaram a apontar a precarização do emprego e a retirada de direitos do trabalhador como consequências da reforma, que atenderia somente aos interesses do empresariado. Entre os senadores favoráveis à proposta, o entendimento é de que projeto foi amplamente debatido e atende às necessidades econômicas do país, com a geração de empregos.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação as Leis do Trabalho). Entre as mudanças, o texto cria modalidades de contratação como a do trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, além de estabelecer o fim do imposto sindical.

No Senado, a proposta passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), depois ganhou urgência para apreciação em Plenário. Até agora já foram apresentadas mais de 170 emendas individuais ao projeto.

Discussão

Senadores de oposição como Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE) e Regina Sousa (PT-PI) destacaram a perspectiva da criação de subempregos, de contratos parciais e da redução de salário, com o aprofundamento da crise, contra a promessa do governo da geração de novos postos de trabalho.

Caminho certo

Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou o texto em duas comissões, disse ter a certeza de que aprovar a reforma é o caminho certo. O senador pediu aos colegas que analisem o texto sem se concentrar na sua posição ideológica, mas no que é "melhor para o país".

— Se estamos com quase 14 milhões de pessoas desempregadas não é por acaso. Fica fácil de perceber que a grande maioria daqueles que estão contra o aperfeiçoamento das leis trabalhistas foram exatamente os mesmos que apoiaram, que lideraram o desastre econômico de elevadíssimas repercussões sociais nos últimos anos — argumentou.

José Agripino (DEM-RN)  citou os 3,9 milhões de ações trabalhistas em curso no Brasil, que, segundo ele, são geradas pela insegurança jurídica que a reforma busca corrigir.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a alteração do texto pelo Senado para a retirada de itens polêmicos — como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre — e o retorno do texto para a Câmara dos Deputados. Entretanto, ele entende que há “avanços importantes que merecem e devem ser celebrados” na reforma.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ressaltou o acordo para aprovar as medidas na íntegra, com o compromisso do presidente Michel Temer de vetar depois alguns dispositivos.

— As alterações que se pretendem, configuram pontos centrais da recomposição econômica, manifestos desde o início da atual gestão. Nós do PMDB reputamos necessária a reforma e temos nos esforçado a aperfeiçoar seus critérios pelo adensamento do debate parlamentar — disse.

Fonte: Agência Senado *Para ler na íntegra, visite o site do Senado