Relator da reforma trabalhista pretende incorporar jornada flexível


Comissão especial vai recepcionar projeto que cria o chamado trabalho intermitente, que é defendido por parlamentares ligados a entidades empresariais, mas rejeitado por opositores

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O relator da reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), vai incorporar ao seu parecer projeto de lei que prevê a criação da jornada flexível de trabalho, o trabalho intermitente. "Devemos incorporar novas formas de trabalho no Brasil", afirmou ao DCI, a respeito de projeto de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que trata sobre a flexibilização da jornada de trabalho, de acordo com o ramo de atividades das empresas. "Eu defendo o trabalho intermitente e vamos ver se é possível recepcioná-lo no relatório", acrescentou, adiantando que haverá receptividade à proposta assim que for aberto o período de apresentação de emendas. 

A colocação coincide com a posição assumida a favor da proposta, como presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, da qual também participa Laércio Oliveira, que é um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. 

"Trabalho intermitente precisa ser aprovado com urgência", disse Marinho, no ano passado, ao discursar na abertura do Congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizado em Brasília. 

O deputado abordou a necessidade de se aprovar o Trabalho Intermitente na Câmara. No final, citou como exemplo da notícia da filha do presidente dos EUA, Barack Obama, que trabalha de forma intermitente em uma lanchonete. No Brasil, essa prática seria considerada crime, comparou.

Aproveitamento

Oliveira adiantou que pretende apresentar uma proposta ao relator da comissão para incorporar o texto integral do projeto de lei sobre trabalho intermitente. Com a proposta, ele quer atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A PL 3785/2012 define que trabalho intermitente "é aquele em que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador".

Na prática, a lei busca viabilizar a contratação de forma legal de profissionais em atividades envoltas em sazonalidade. "Como hotéis de praia, que no verão são superlotados, precisam de muita gente", exemplifica o deputado. "Mas quando chega o inverno, na baixa estação, essa demanda acaba diminuindo bastante."

Com o trabalho intermitente, sustenta o parlamentar, esse profissional trabalharia horas e/ou dias da semana previamente acordados com o empregador, com remuneração de acordo com os empregados do setor e com a garantia dos direitos da CLT, porém calculados proporcionalmente às horas trabalhadas no ano.

Manifestações

A incorporação do trabalho intermitente no projeto de reforma trabalhista será usado como mais um pretexto para as manifestações, previstas para serem realizadas março, pelas centrais sindicais e pelos partidos de oposição que são contra as reformas da Previdência e a trabalhista.

Fonte: DCI. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site.


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