Limite impraticável


O difícil entendimento em busca de um acordo comum sobre a “lei do silêncio” desafia os gestores municipais em todo o país

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Um dos desafios das zonas mistas em grandes cidades onde há a desejável mescla entre áreas comerciais e residenciais, é criar uma harmonia entre os dois lados. O barulho emitido por ônibus e caminhões, templos religiosos, canteiros de obras, escolas, bares e restaurantes, quando excessivo, causa diversos problemas. A arbitrária fiscalização e as rígidas leis que não acompanham o desenvolvimento das metrópoles também.

Lidar com esses distintos interesses em busca de um convívio sadio tem se tornado, por meio do diálogo com o poder público, tema de discussões da Abrasel por todo o Brasil. Os empresários do setor de alimentação fora do lar não querem um sinal verde para fazer mais barulho; querem apenas uma lei que seja exequível para bares e restaurantes, já que os grandes centros urbanos devem ser um frutífero cenário de empreendedorismo, qualidade de vida e geração de emprego. Este tripé não pode ser refém de obstáculos que barrem o civilizado convívio nas cidades.

Mudança da lei em BHalt

Em Belo Horizonte, que conta com cerca de 18 mil bares e restaurantes, o desejo da Abrasel é que a chamada “lei do silêncio” seja exequível, ou seja: possível de ser cumprida. “As câmaras de vereadores de todo o Brasil têm que parar de achar que uma lei de controle de decibéis, que insistem em chamar de lei do silêncio (mas que não garante o silêncio), é a panaceia de todos os males”, diz Ricardo Rodrigues, presidente da Abrasel em Minas.

Em novembro de 2016, um projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de BH aumenta para 80 decibéis o limite de ruídos permitido para bares e restaurantes até às 23h das sextasfeiras, sábados e feriados, e até às 22h, de domingo a quinta-feira.

Para efeito de comparação, o som do motor de um ônibus ou de um caminhão de coleta de lixo, pode chegar a 130 decibéis, o que prejudica a audição do motorista, que passa cerca de oito horas diárias atrás do volante. Uma campainha atinge, em média, 80 decibéis e um simples aspirador de pó em funcionamento chega a 70 decibéis.

Rodrigues defende a adoção de critérios como incentivos fiscais para bares e restaurantes que adotarem o tratamento acústico nos estabelecimentos, já que o preço no mercado é distante da realidade econômica do setor e também para frotas de transportes com veículos pesados menos barulhentos, a fim de diminuir a poluição sonora da cidade. “Quando falam em aumentar a tolerância de decibéis na lei, as pessoas acham que vamos aumentar o barulho nos bares e restaurantes. Na verdade, não. Queremos apenas as condições mínimas para cumprir a lei e evitar que multas sejam dadas indevidamente”,comenta.

O prefeito, eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), na época das eleições municipais disse defender o bom senso e o diálogo em busca de um equilíbrio. “Acho que não se pode exagerar. Se for aumentar decibéis, não pode aumentar o horário. Ou você aumenta uma coisa ou outra. Em Belo Horizonte é tudo 8 ou 80. É claro que antes tem que ter um estudo, fazer uma pesquisa sobre o barulho. E temos que lembrar que BH não tem nada para fazer. Tudo é proibido e você não tem nada. Sou contra esse tipo de coisa. Temos que conversar, dialogar com bares, restaurantes, comércio”, disse.

Diálogo na Bahia

Salvador tem uma Lei do Silêncio que considera tolerável um nível de ruído diário equivalente ao barulho produzido por uma motocicleta. É que pela lei, que foi alterada em 2014, o limite aumentou de 60 para 85 decibéis - das 22h às 7h - e de 70 para 110 decibéis - das 7h às 22h.

A alteração da Lei do Silêncio foi sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) e garante o aumento para áreas de grande concentração de bares, restaurantes e turistas, como a região da Arena Fonte Nova, do Pelourinho, do Parque de Exposições e no trecho da orla do Rio Vermelho, entre a praia da Paciência e a praça Colombo. Além das zonas autorizadas, a norma aceita os 110 decibéis em toda a cidade 25 dias antes e 10 dias depois do Carnaval. A regra vale também para os 15 dias que antecedem o São João e nos 10 dias posteriores.

alt“O descanso é um direito de todos, mas a fixação de níveis de emissão de ruídos impraticáveis para bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, não soluciona o problema do barulho gerado pelo trânsito e pelas pessoas, uma vez que que o maior causador da poluição sonora aqui ou em qualquer grande cidade é o tráfego de veículos”, diz Júlio Calado, presidente da Abrasel na Bahia.

Ele defende o diálogo entre associações e o poder público para que as legislações feitas em Salvador atendam as exigências de todos, mantendo assim uma convivência pacífica. “É preciso também educar o cidadão, seja ele o motorista que possui um som alto ou o consumidor de bares que promove algazarra nas ruas. Por serem voltadas para a praia, muitas casas são abertas, impossibilitando o tratamento acústico eficaz, por isso acredito que a saída é a conscientização em busca do bom senso”.

A coordenadora de Fiscalização Ambiental da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM), Vânia Coelho, diz que para fazer cumprir a lei e ao mesmo tempo mostrar aos infratores os danos que eles estão causando, os fiscais baianos têm trabalhado com decibilímetros manuais que identificam no ato o volume de som que está sendo praticado, não permitindo ao infrator a contestação.

Já segundo Calado, “cabe ao empresário pagar a multa e se readequar às normas exigidas, que são explicadas em uma reunião entre o empresário, orientado pela Abrasel e a SUCOM. É uma prova que o diálogo resolve praticamente todos os casos”.

Limites de som no Brasil no período noturno (00h às 06h) em área s de zona mista (comercial e residencial)

Aracaju: não tem limites de decibéis para músicas em bares, apenas exige uma vistoria para emissão de alvará para atividades sonoras; a execução de música ao livre é permitida.
Belém: 60 decibéis
Belo Horizonte: 45 decibéis
Brasília: 55 decibéis
Cuiabá: 55 decibéis
Goiânia: 55 decibéis
Rio de Janeiro: 60 decibéis
São Luís: 55 decibéis
São Paulo: 50 decibéis
Natal: 55 decibéis
Teresina: 55 decibéis

Fonte: Revista Bares e Restaurantes, edição 113. *Com informações da Agência Brasil de Comunicação. 
A matéria na íntegra está disponível na versão impressa.

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