Fintechs poderão conceder crédito sem mediação de banco

 

Medida deverá elevar a concorrência no setor financeiro, na avaliação do CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne a Fazenda, o Banco Central (BC) e o Planejamento, aprovou nesta quinta-feira (26) resoluções que permitem a atuação de empresas de tecnologia do setor financeiro (fintechs) a concederem crédito sem a necessidade da intermediação de um banco. Hoje, essas empresas atuam como correspondentes bancários na oferta de crédito.

Com as novas regras, elas poderão eliminar um intermediário da cadeia e, assim, reduzir custos. Com isso, a expectativa de empresas do setor e do BC é que as fintechs possam aumentar a competição na oferta de crédito, o que abriria a possibilidade de redução das taxas de juros por meio da maior concorrência. A resolução 4.656/2018 cria a figura de dois novos tipos de instituições financeiras: as sociedades de empréstimos entre pessoas (peer 2 peer, do termo em inglês) e as sociedades de crédito direto.

Na primeira modalidade, poderão atuar fintechs que ligam investidores de um lado, dispostos a emprestar recursos com uma taxa de retorno favorável, e tomadores de outro. Nestas operações, o CMN fixou como limite R$ 15 mil por CPF ou CNPJ para cada concessão de empréstimo. Ou seja, a exposição máxima do investidor a um tomador de crédito será de R$ 15 mil.

O limite vale apenas para investidores não qualificados (com aplicações inferiores a R$ 1 milhão). O BC vinha trabalhando com um limite de R$ 50 mil, mas ele foi reduzido. Segundo Otávio Damaso, diretor de regulação do BC, o corte foi para testar o início dessas operações. Além disso, obrigará o investidor a diversificar o risco (emprestando para diferentes tomadores de empréstimos).

Com o sinal verde do CMN, poderão ser criados "supermercados de crédito", plataformas digitais em que investidores e tomadores de empréstimos poderão negociar taxas em operações diretas. Nas sociedades de crédito direto, atuarão fintechs que emprestam recursos captados por meio de fundos de investimento, o que já existe hoje no mercado. O diferencial será a eliminação do banco como intermediário.

Com a resolução, as fintechs poderão atuar ainda em segmentos antes restritos a instituições financeiras tradicionais, como análise de crédito e seguros. Em nota, a ABFintechs (associação das empresas do setor) disse que as regras trarão maior credibilidade às operações e fomentarão uma competição mais saudável no mercado.

Fonte:
Destak Jornal