Novo ministro diz que está confiante sobre MP da reforma trabalhista

 

Helton Yomura é novo ministro do Trabalho e diz que ‘não tem problema’ se MP caducar


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O novo ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que o governo está “confiante” de que a medida provisória da reforma trabalhista seja votada antes de perder validade. Segundo o ministro, caso a MP caduque, a reforma trabalhista não será fragilizada. “Não tem problema nenhum [se perder validade]. [A nova lei trabalhista] já produz resultados, como a redução das reclamações trabalhistas”, disse o ministro.

Yomura declarou que o governo analisa alternativas para caso a MP perca validade. “Teremos de estudar outras alternativas para dar segurança jurídica”, disse. O ministro não explicou quais seriam as alternativas analisadas. A MP 808 está parada em comissão especial do Congresso. Perde vigência, definitivamente, em 23 de abril.

Conta com 967 propostas de emendas, ou seja, sugestões de modificações no texto encaminhado pelo governo. Atualmente, a comissão não possui nem relator nem presidente. O texto foi uma promessa de Michel Temer e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conseguir a aprovação da reforma trabalhista pelos senadores. Se perder a validade, voltam a vigorar pontos que o texto alterava na reforma, como:

Acordo individual:
possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador para jornada de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de descanso;

Grávidas em ambiente insalubre:
possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes de grau médio e mínimo de insalubridade;

Contrato com exclusividade:
volta da cláusula de exclusividade para contratos de trabalhadores autônomos, que não poderão servir a mais de 1 tomador;

Gorjetas:
podem voltar a ser contabilizadas como receita própria dos empregadores

Fonte:
Poder 360