A repercussão do fim da prática do deságio


Depois de assinar a portaria vedando a prática do deságio nos vales, Ronaldo Nogueira despediu-se do Ministério do Trabalho


alt

A diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Jessica Srour, enviou nota aos filiados da entidade manifestando apoio ao conteúdo da portaria que veda a cobrança de taxas negativas às empresas adquiridoras dos vales alimentação e refeição. No comunicado, ela destaca o “comprometimento” da instituição que preside “com o aprimoramento e a modernização da regulação” do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

O setor de cartões-benefício é muito pulverizado no país. Informações veiculadas pela imprensa, em 2014, indicavam a existência de 227 empresas. Mas as três companhias líderes do setor detinham, na época, 82% do mercado: a Alelo (então com 30,2%), a Sodexo (29,4%) e a Ticket (22,5%), de acordo com notícia veiculada pelo jornal Diário Comércio, Indústria & Serviços, o DCI. No comunicado que endereçou aos associados, no útimo dia 28 de dezembro, foi publicada a portaria no Diário Oficial da União. 

“A portaria, que segue anexada ao presente e-mail”, escreveu ela, “entrou em vigor na data de sua publicação”. Além de informar sobre a medida governamental, Jessica Srour diz que a ABBT, “buscando a aderência de seus associados à regulamentação em vigor, recomenda sua divulgação, inclusive por meio de comunicação formal, às pessoas jurídicas beneficiárias, sobre os efeitos da portaria 1.287/17”. A mensagem tem o sentido de sintonizar todos os parceiros com os ajustes promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“Esta medida”, prosseguiu, “irá evitar o risco de as empresas associadas serem descredenciadas como prestadoras de serviços de alimentação coletiva no âmbito do PAT, bem como evitar que seus clientes tenham seus incentivos fiscais questionados por não atendimento à regulação”. 

No mesmo 27 de dezembro, em que assinou a portaria, com vistas à sua publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte, Ronaldo Nogueira anunciou, oficialmente, que deixava o comando do Ministério do Trabalho, pois passaria um período de descanso com a família, e, a seguir, iniciaria as articulações de sua campanha eleitoral. Ele, que é deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul, pretende ser reconduzido à Câmara Federal, na votação de 7 de outubro. O segundo turno das eleições majoritárias de presidente da República e governador ocorrerá em 28 de outubro. 

O teor da portaria número 1.287, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira “O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e considerando o estabelecido no art. 2º da Portaria Interministerial nº 5, de 30 de novembro de 1999, resolve: Art. 1º No âmbito do Programa de Alimentação o Trabalhador, é vedada à empresa prestadora a adoção de práticas comerciais de cobrança de taxas de serviço negativa às empresas beneficiárias, sobre os valores dos créditos veiculados aos documentos de legitimação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.

Fonte: Revista Bares & Restaurantes, edição 119. A reportagem está disponível na íntegra na versão impressa.

Para assinar a revista, clique  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .


logo_bares_restaurantes